A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você controle sobre os seus dados pessoais. Aqui está, em linguagem simples, o que você pode pedir e como.
Seus direitos (art. 18 da LGPD)
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante pedido expresso.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa (aqui, nenhuma: o site funciona normalmente sem a medição).
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Oposição a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais, se houver descumprimento da lei.
Como exercer
- Envie um e-mail para alcionepimentel@gmail.com com o assunto “Pedido LGPD”.
- Diga qual direito quer exercer e, se for o caso, a qual dado se refere.
- Poderemos pedir uma confirmação simples de identidade, apenas para proteger você.
- A resposta será enviada em até 15 dias, prazo previsto no art. 19 da LGPD.
Cookies: mude sua escolha agora
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Encarregada pelo tratamento de dados
Alcíone Pimentel — alcionepimentel@gmail.com
Autoridade Nacional
Se achar que seus direitos não foram atendidos, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.
Detalhes completos sobre quais dados são tratados estão na Política de Privacidade.